A lista completa com os nomes dos sorteados será publicada no DOE de Aparecida desta quarta-feira, 24

Foram sorteados na manhã desta terça-feira, 23, os nomes das pessoas que irão ocupar os 125 apartamentos do Residencial Agenor Modesto I. A seleção das famílias contempladas foi feita de forma online e transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura e teve um alcance de 33 mil pessoas simultaneamente. A lista com todos os nomes dos sorteados estará disponível no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida nesta quarta-feira, 24, após auditoria. Ao todo 33.684 famílias se cadastraram, sendo que 28.681 estavam aptas para participar do sorteio que foi feito de forma eletrônica, sem interferência humana, garantindo a lisura do processo como previsto no edital publicado em fevereiro.

O prefeito Gustavo Mendanha participou da solenidade do sorteio dos apartamentos e disse que a gestão municipal tem como objetivo desenvolver políticas públicas habitacionais para beneficiar o maior número de famílias de Aparecida. “A moradia é um direito de todos, por isso, mesmo focados hoje na área da saúde, por conta da pandemia da covid-19, não podíamos deixar passar mais tempo para realizar esse sorteio que irá mudar a vida de 125 famílias. E garanto a todos aqueles que não tiveram a sorte de ter seu nome escolhido pelo computador, que nós vamos continuar trabalhando para avançar na construção de apartamentos, casas, lotes, para de fato dar maior dignidade aos aparecidenses”, destacou o gestor.

Todo o processo foi acompanhado por órgãos de fiscalização e regulação como Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público Federal (MP-GO), Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e Câmara de Vereadores.  “Tivemos o acompanhamento de milhares de pessoas para garantir a transparência do processo. O sorteio durou cerca de 20 segundos e feito por sistema desenvolvido pela Secretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação, por meio do DTI”, explicou o secretário de Habitação William Panda que destacou que a partir do dia 26 as famílias terão que entregar a documentação necessária na sede da secretaria.

“Para evitar a aglomeração na secretaria, a equipe social da pasta irá ligar e agendar a ida das famílias para entrega dos documentos conforme dispostos no edital 001. O prazo para entrega é de uma semana e a partir de então será feita análise da documentação que será então entregue a Caixa Econômica Federal”. Panda ainda completa: “As obras dos apartamentos estão praticamente finalizadas e assim que todo o processo burocrático for concluído estaremos entregando as chaves para os novos moradores do Residencial Agenor Modesto, realizando o sonho da casa própria de 125 famílias. Nossa expectativa é de que isso aconteça até julho”, disse o secretário de Habitação.  

O promotor André Lobo ressaltou a importância de se garantir o acesso a habitação, que é um direito social garantido pela Constituição e parabenizou a lisura e transparência do processo. “É essencial que as pessoas tenham uma moradia digna, ainda mais em um momento como esse de isolamento social em que a residência assume um papel especial, até mesmo como forma de proteção da saúde”, ressaltou. “Em nome do banco agradecemos a parceria em mais um processo de êxito com a prefeitura de Aparecida.  É gratificante ver o fruto de um longo tempo de trabalho, de várias mãos, sendo transformado em realidade”, disse o superintendente Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Valcedir Vicente Rosa.

Para o diretor técnico da Agehab, Lucas Magalhães Gouveia, a parceria com os municípios é essencial para a geração de moradias populares. “Ficamos felizes de participar de um processo seletivo como esse que foi feito de maneira muito transparente e séria. Em breve a Agehab fará o sorteio do restante dos apartamentos do empreendimento, contemplando então 208”, salientou. “Quero parabenizar o secretário de habitação e ao prefeito pela parceria com o governador na destinação de moradia para a população que mais precisa”, comentou o presidente da Câmara de Vereadores de Aparecida, André Fortaleza (MDB).

Critérios

Atendendo critérios nacionais, tiveram prioridade famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico. Os critérios municipais foram: atendimento prioritário das famílias que participam da política de assistência social do município; famílias que tem filhos menores de 18 anos; e o endividamento da família daquilo que ela paga de aluguel.

Os candidatos selecionados deverão ainda obedecer outros parâmetros como:

• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;

• Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União, Estado ou Município;

• Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;

• Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;

• Ser maior de 18 anos ou emancipado. Maiores de 18 anos declarados incapazes e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador;

• Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), exceção para as operações de Aquisição de Material de Construção (neste caso, o candidato a beneficiário deverá apresentar certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar que não é proprietário do imóvel referente ao financiamento destinado à aquisição de material de construção).

Contrapartida – O secretário de Habitação de Aparecida explana que as famílias que receberem as chaves do apartamento do Residencial Agenor Modesto I terão que pagar parcelas mínimas como consta do editar 001/2021. Os beneficiários assumirão responsabilidades contratuais pelo pagamento de 120 prestações mensais que variam de R$ 80,00 a no máximo R$ 270,00. O cálculo da parcela é feito proporcionalmente ao ganho mensal bruto da família. O cálculo do valor da parcela, conforme Portaria Interministerial nº 99

Cronograma

– 23/03/2021 – Sorteio público e eletrônico das famílias cadastradas e aptas às 09:00 horas;

– 24/03/2021 – Publicação no Diário Oficial e no site da prefeitura da lista das famílias sorteadas;

– 26/03/2021 – Convocação no site da prefeitura das famílias sorteadas para apresentação da documentação comprobatória;

– 29/03 a 16/04/2021 – Prazo para as famílias sorteadas apresentarem a documentação;

– 01 a 22/04/2021 – Visitas Técnicas Sociais, elaboração dos relatórios de visitas sociais e encaminhamento caso seja necessário das famílias à Secretaria de Assistência Social para impressão e atualização do NIS.

Residencial Agenor Modesto I

O empreendimento está localizado próximo à Região Central da cidade e é dotado de infraestrutura para receber os futuros moradores. Ao todo, o condomínio conta com 208 apartamentos divididos em 13 blocos. Além disso é contemplado com área de lazer com campo de futebol, quadra de esportes e uma pracinha. Cada unidade habitacional possui 46 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço e uma vaga de garagem. Os outros 83 apartamentos, que correspondem a 40% do total, serão sorteados pelo Agência Goiana de Habitação.