Balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) de Aparecida aponta que desde o início da Pandemia do novo Coronavírus, em março, foram registradas 5.913 ocorrências relacionadas à perturbação do sossego. Mesmo durante o período de isolamento social, algumas pessoas insistem na realização de eventos públicos e privados com utilização de som mecânico e automotivo.
Entre 19 de março, quando começou a quarentena em Aparecida, e a última segunda-feira,31 de agosto, a Semma registrou 2.965 denúncias sobre utilização de som automotivo que, inclusive, é proibida por Lei na cidade. No mesmo período, o órgão fiscalizador também anotou 2.948 reclamações sobre utilização de som mecânico em diversas regiões de Aparecida.
De acordo com o balanço divulgado pela secretaria, em 5.754 denúncias, a perturbação tinha como origem residenciais. O levantamento apontou ainda que 147 chácaras foram denunciadas por perturbação do sossego e, em alguns casos, também pela aglomeração de pessoas e realização de festas ou eventos que estão proibidos na cidade como sendo uma das medidas preventivas para conter a disseminação da doença no município.
“Nesse período, as pessoas ficaram mais tempo em casa devido a quarentena e, em alguns, casos utilizaram equipamentos de som e até mesmo o veículo para ouvir música com volume elevado. Isso incomoda o vizinho que se sente prejudicado e, no seu direito, denuncia a infração. Por isso aumentamos e intensificamos as fiscalizações e autuações neste período contra quem desrespeita a legislação que existe justamente para garantir o sossego e a saúde de todos em nossa cidade”, aponta o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Everson.
Festas
Mesmo estando proibidas temporariamente diversas festas foram encerradas pela Semma com auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM). Em 37 registros feitos pelos agentes, os eventos clandestinos contavam até com show ao vivo. “Em um período de apenas dois dias autuamos uma mesma pessoa que estava realizando festas em suítes de motéis e chácaras na cidade”, destaca o secretário.
No final do mês de junho, entre os dias 26 e 28, foram apreendidos cinco veículos equipados com som automotivos e outros cinco aparelhos de som mecânico pelas equipes de fiscalização da SEMMA. No Setor Buriti Sereno, um espaço de festas foi interditado por ser reincidente. No local, era realizada uma festa e além disso os responsáveis não apresentaram os documentos de licença e vistorias exigidos pela lei.
Em uma outra ocorrência, agentes da Semma, acompanhados de uma equipe do 41º Batalhão da PM, suspenderam uma festa com cerca de 20 pessoas no Jardim Veneza. O dono do imóvel foi notificado pela perturbação do sossego público e também pela aglomeração.
“O crime de poluição sonora e perturbação está previsto no Art. 158 da Lei Municipal 792/88 e na Lei Federal 9.605/98. A multa pode variar de R$ 560,00 a R$ 5.000.00 dependendo da reincidência e intensidade da perturbação. Em casos envolvendo som automotivo o veículo pode ser apreendido” explica o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cláudio Everson.
Denúncias
A SEMMA disponibiliza duas linhas telefônicas e ainda um número de Whatsapp para atender as denúncias. O atendimento é realizado 24h. Os telefones são: 3238-7217 e 3238-7220. O Whatsapp é 98459-1661. Para denunciar casos de perturbação do sossego público, o cidadão deve informar o endereço completo do local e qual tipo de estabelecimento: residencial, comercial ou templo religioso.
O limite tolerado de ruído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que não haja danos à saúde é de 60 decibéis. Em Aparecida, o volume da aparelhagem de som não deve ultrapassar 65 decibéis durante o dia e 55 a noite.
Além das fiscalizações em tempo real pelos agentes da SEMMA, a pasta agora adotou uma nova modalidade de notificação de pessoas que descumprirem as regras e Leis, principalmente neste período de pandemia do novo Coronavírus. Segundo o secretário Cláudio Everson, quem estiver cometendo algum crime ambiental receberá a notificação pelos Correios. Isso vale para as denúncias feitas pelo telefone de Whatsapp que estiverem com informações completas com vídeos, fotos e o endereço correto.
“De qualquer forma as irregularidades cometidas serão punidas, sejam elas festas clandestinas, poluição sonora ou dano ao meio ambiente. Estamos utilizando as ferramentas administrativas para que a lei seja cumprida, notificando e autuando os infratores mesmo que não tenha como o agente ir até o local no momento da denúncia”, sublinhou o gestor.
Equipamentos adquiridos pela SEMMA para melhorar fiscalização em Aparecida. Foto: Enio Medeiros
Investimentos
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, todo valor arrecadado com as multas por infrações às leis ambientais são revertidos em benefício da sociedade. Entre as ações estão também a aquisição de objetivos que ajudam na melhoria da fiscalização das denúncias.
Nesta semana, por exemplo, foram adquiridos aparelhos de GPS para auxiliar na localização dos eventos, um tablet, seis novos decibelímetros para a medição da poluição sonora e um drone para realizar a checagem de festas clandestinas em locais de difícil acesso e também para uma prévia visualização de locais com depredação ambiental. “A conversão das multas é feita de maneira legal, e as novas aquisições de aparelhamento, além de contribuir com as fiscalizações, são muito importantes para manter o meio ambiente mais equilibrado”, disse.
