20/02/2019 - 19:26
Thiago Gomes/Agência Pará
Para uns, os projetos irão tratar "bandidos como bandidos"; para outros, as propostas seriam uma "cortina de fumaça" para uma agenda impopular
Em Plenário, o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a chegada do pacote ao Congresso nesta terça-feira (19). Para ele, as propostas têm o objetivo de combater o estado caótico de segurança pública.
“São mais de 70 mil pessoas assassinadas, que morreram violentamente; mais de 50 mil brasileiras vítimas de estupro; mais de 1 milhão de furtos e roubos de carros. Então, neste momento, o pacote de leis anticrime construído pelo ministro Sergio Moro é extremamente oportuno e vai possibilitar ao Parlamento decidir o futuro da nossa segurança pública”, destacou.
O deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) elogiou as propostas, as quais avalia serão um duro golpe contra o crime do colarinho branco e a violência no Brasil. Ele considera o pacote anticrime tão importante quanto a reforma da Previdência. “Estamos a propor um novo Brasil, um Brasil que vai tratar bandido como bandido, corrupto como corrupto, ladrão lesa-pátria como lesa-pátria”.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) acredita que as propostas são acertadas e vão ser capazes de conter o aumento da criminalidade no Brasil. "Bandido não vai ter folga a partir de agora. As propostas que estão vindo realmente colocam o dedo na ferida de verdade, dificultam a vida daqueles que querem burlar a lei se escudando em recursos, se escudando em interpretações".
Licença para matar
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que na legislatura passada presidiu a CPI da violência contra jovens negros e pobres, afirmou que em três momentos, o projeto “dá autorização para matar: ao propor perdão judicial por abuso de poder, por resistência seguida de morte e também por legítima defesa”.
Ele considerou as propostas um absurdo e acredita que esse modelo vai aumentar a violência no País. “Nós temos que lembrar que o Brasil é o País que mais mata jovens no mundo, na ampla maioria negros. Portanto, esta Casa tem que aprofundar esse debate”, disse.
O deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) apontou pontos positivos e negativos nas propostas. Ele elogiou, por exemplo, a criação da figura do “informante do bem”. “Eu acho fundamental esse informante, vez que ele não praticou nenhum crime, e pode dar informações para que se possam trazer recursos de volta para o Estado, penalizando pessoas que cometeram irregularidades”. Nilo também se disse favorável a redução das saídas temporárias.
Ele lamentou, entretanto, a possibilidade de se criar “uma licença para matar”. “Policial civil, militar, não pode cometer um crime e ser absolvido sem nenhum julgamento, sem nenhuma decisão, sem nenhuma discussão. Qualquer crime tem que ser discutido, se houve legítima defesa, se realmente matou por vingança. Mas não pode um juiz absolver sem um julgamento, sem uma discussão judicial”, declarou.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) voltou a dizer que ao ampliar a agenda do estado penal, o governo quer criar uma “cortina de fumaça para uma agenda que é altamente impopular que é a de desmonte do Estado brasileiro nas suas garantias sociais, com reforma da Previdência, reforma trabalhista e rodadas de privatizações”.
Pacote
O pacote anticrime e anticorrupção do governo federal propõe alterações em 14 leis por meio de três propostas: um projeto de lei que trata de diversos assuntos, como mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; um projeto de lei específico para criminalizar a prática de caixa dois; e um projeto de lei complementar com mudanças na legislação eleitoral.
