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Justiça defere liminar que obriga Enel a retomar serviço de religação de urgência em Goiás
08/08/2019 17:17 em Nossa Região

Justiça defere liminar que obriga Enel a retomar serviço de religação de urgência em Goiás

Em caso de descumprimento, a empresa terá que pegar multa diária de R$ 10 mil. Serviço prevê que prazo máximo para o restabelecimento de energia é de quatro horas, em zona urbana, e oito horas, na zona rural


Joao Paulo Alexandre
Do Mais Goiás | Em: 08/08/2019 às 12:39:25

 

 

O juiz Nickerson Pires Ferreira deferiu uma liminar, nesta quarta-feira (7), que obriga a Enel retomar os serviços de religação de urgência em Goiás. Em caso de descumprimento, a fornecedora de energia deverá pagar multa de R$ 10 mil. A liminar foi dada após uma ação civil pública (ACP), feita em maio deste ano, pela Defensoria Pública (DPE-GO), Ministério Público (MP-GO) e Procon Goiás.

De acordo com a ACP, o serviço está interrompido desde novembro do ano passado. Na religação de urgência, os clientes que moram em área urbana tinham o prazo máximo de quatro horas para ter o fornecimento de energia restabelecido. Em área rural, esse prazo era até de oito horas.

Porém, a fornecedora passou a adotar apenas a ligação normal. Nela, o prazo para o fornecimento de energia ser restabelecido é de 24 horas em área urbana e 48 horas para moradores da zona rural. Ou seja, moradores de áreas mais afastadas da cidade têm que aguardar, no mínimo, um dia para que a energia seja religada, mesmo com o serviço sendo cobrado na próxima fatura.

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