Magistradas defendem trabalho a partir dos 14 anos para livrar jovens do tráfico

Acesso mais cedo a renda lícita reduziria interesse pela participação no tráfico de drogas, ato infracional mais cometido por adolescentes em BH no ano passado, apostam autoridades da Vara da Infância e da Juventude. Lei atual permite contratação aos 16 anos

magistradas da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte Valéria Rodrigues Queiroz e Riza Aparecida Nery defenderam o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos como forma de barrar a entrada deles no tráfico de drogas. A participação no tráfico liderou os atos infracionais cometidos por menores entre os 12 e os 18 anos de idade em 2018 e ficou também entre as modalidades que mais cresceram na comparação com 2017, de acordo com relatório anual apresentado ontem no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional(CIA).  “Nos causa preocupação. Temos feito vários programas para tentar reduzir esse problema. Vemos que precisamos de escola e ocupação para essas crianças, que entram no tráfico sobretudo pelo dinheiro fácil. Ouço crianças dizendo que recebem R$ 100 por dia para o tráfico. Elas vêm de famílias pobres, precisam do dinheiro”, afirma a juíza Riza. 

O documento aponta para redução no conjunto das infrações. O relatório registrou queda de 5,63% nos atos infracionais cometidos por adolescentes na capital, passando de 6.001 em 2017 para 5.663 em 2018. O número de jovens apreendidos em flagrante passou de 10,2 mil, em 2008, para 7 mil, em 2018. “Tivemos uma queda considerável no número de infrações”, afirmou a desembargadora Valéria Rodrigues. Ela atribuiu a queda à celeridade no processo de julgamento.

Em direção contrária à queda no conjunto, foram registrados aumentos nos atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas, homicídios, pichação e estupro de vulnerável. Em 2017, menores com idade entre 12 e 18 anos incompletos foram autores de 12 homicídios, que passaram para 14 em 2018, um aumento 16,67%. O crescimento de casos de estupro de vulnerável foi de 137,50%, passando de oito em 2017 para 19 em 2018. Os casos de pichação subiram de 23 para 28, com uma alta de 21,74%. 

Os atos relacionados ao tráfico ficaram no topo do ranking das infrações, passando de 1.710, em 2017, para 1.910 em 2018, um aumento de 11,70%.  “Atribuo o tráfico de drogas à falta de oportunidade, principalmente de trabalho para essa geração atual de adolescentes”, afirma a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da coordenadoria da infância e da juventude. Ela defendeu que a legislação permita que eles trabalhem mais cedo. “Pelas leis trabalhistas, os adolescentes só podem trabalhar a partir dos 16 anos. A meu ver é uma idade que tem que ser revista. O adolescente tem que ajudar em casa”, completou. Para ela, o tráfico de drogas tem sido “a única firma” a oferecer oportunidade para esses jovens.

O relatório traça perfil dos jovens que cometem os atos infracionais na capital mineira. A maior parte dos atos infracionais é cometida por adolescentes do sexo masculino, com idades entre 15 e 17 anos. Em sua maioria, eles vêm das regionais Nordeste, Venda Nova e Leste. Parte dos adolescentes (13,58%) reside em municípios da região metropolitana. “É fruto da ausência do Estado nesses locais. Percebemos ausência de política nesses locais para que não haja o cometimento dos atos infracionais. Não atribuo ao lugar e sim à ausência do Estado”, afirma a desembargadora.