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MP é favorável a pagamento de servidores estaduais até 10° dia após mês trabalhado
05/12/2018 19:15 em Nossa Região

MP é favorável a pagamento de servidores estaduais até 10° dia após mês trabalhado

 

Manifestação vai ao encontro de liminar obtida pelo Sindipúblico em novembro, a qual também está de acordo com a Constituição Estadual. Na contra-mão, cronograma da Sefaz ainda ignora decisão judicial

Decisão liminar expedida em 5 de novembro que obriga o Estado de Goiás a realizar pagamentos de servidores até o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual no último 30/11, o qual só foi divulgado na quarta-feira (5). No entanto, a sentença agora reforçada, continua sendo descumprida pelo erário, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio.

Evidência disso é o cronograma divulgado pela pr ópria Secretaria da Fazenda (Sefaz) também naquele 30/11. Os pagamentos referentes a novembro, previstos para terem início nesta quinta-feira (6) – ao Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos – estão organizados por pastas e se estendem até o dia 20/12, que é quando receberão os servidores da Sefaz com salários superiores a R$ 3,5 mil.

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