A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou 143 pedidos de liberdade em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) — preso desde 7 de abril em Curitiba (PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Na decisão publicada nesta quarta-feira (11), Vaz reclamou da quantidade excessiva de habeas corpus apresentados em favor de Lula e disse que o Poder Judiciário não é um “balcão de reivindicações”.
“É garantia fundamental de qualquer cidadão o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (...). Contudo, não é a consagrada ação constitucional de habeas corpus (...) a via própria para se manejar "atos populares", notadamente como o que a petição inicial traz, sem nenhum substrato jurídico adequado”, escreve a ministra na decisão.
"O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional", afirma Vaz.
As 143 petições foram apresentadas esta semana e estão padronizadas com o título “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.
Todas elas questionam a prisão em segunda instância e pedem que Lula seja solto — apesar de não ser obrigatória, a execução antecipada de pena foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. Como o STJ está atualmente em recesso, Vaz recebeu todos os pedidos por ser a ministra plantonista.
Vaz destaca na decisão que nenhum dos pedidos de habeas corpus foi apresentado pelos advogados do ex-presidente.
