Foi apresentado nesta Casa Legislativa projeto de lei, de autoria do vereador dr Paulo Daher (DEM), que pretende obrigar os estádios, com capacidade superior a 10 mil pessoas, nos dias de jogos de futebol, a realizar a identificação biométrica nas entradas e o monitoramento por imagem em toda a área de uso comum. O objetivo é constituir o banco de dados das pessoas que possuem histórico de violência dentro e no entorno dos estádios, bem como realizando cruzamento, em tempo real, com outros bancos de dados disponibilizados por órgãos de segurança.

De acordo com a proposta, fica proibida a entrada de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por praticar atos de violência nos estádios e arredores. Caberá multa à entidade responsável pela organização do evento pelo descumprimento das normas. O valor arrecadado com as multas deve ser revertido para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

As despesas decorrentes com a aquisição, a instalação e a manutenção de equipamentos e de softwares necessários para implementação desta lei correrão à conta do responsável pela administração do estádio. Segundo a justificativa do vereador, o projeto visa adotar medidas de segurança nos estádios de futebol e impedir o acesso de torcedores violentos.