24-10-25

Numa decisão sem sentido e que levanta suspeitas óbvias até dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux solicitou, na última semana, a devolução de seu voto no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista engendrada entre o final de 2022 e o começo de 2023, atrasando a publicação do acórdão que formaliza a sentença. A justificativa oficial apresentada por Fux é a “necessidade de realizar ajustes gramaticais” no documento, mas a manobra tem gerado questionamentos, já que ela impede o avanço da finalização do processo levará à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete cúmplices condenados em 11 de setembro.

O acórdão, documento essencial que consolida o resultado do julgamento e dá início ao prazo para recursos das defesas, depende da entrega de todos os votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Enquanto os demais magistrados já enviaram seus votos à Secretaria Judiciária ao longo de outubro, Fux, que foi o primeiro a apresentar seu voto no início do mês, pediu sua devolução para supostas correções. Com isso, a finalização do acórdão segue sem previsão, travando o andamento do processo.

De acordo com o regimento interno do STF, a publicação do acórdão deve ocorrer em até 60 dias após o julgamento. Caso o prazo seja descumprido, a Secretaria Judiciária pode utilizar a transcrição dos votos lidos durante a sessão. No entanto, a demora na entrega do voto revisado por Fux adia indefinidamente esse marco processual, essencial para que as defesas apresentem embargos em até cinco dias após a divulgação do documento.