Lula assinou o texto durante uma reunião fechada com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e os ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Durante a assinatura, Lula destacou abertura do mercado, que avalia trazer uma redução de preços no futuro por permitir a competição entre fornecedores de energia. "Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários", disse Lula. "E os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral termina pagando mais caro na energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros", acrescentou.
A MP foi detalhada por Rui Costa e Silveira a jornalistas após a solenidade. Além da ampliação e gratuidade da Tarifa Social, o texto estabelece a abertura do mercado de energia para consumidores de baixa tensão. Atualmente, residências e pequenos comércios e indústrias são obrigados a comprar energia da distribuidora local — no caso de Brasília, por exemplo, é a Neoenergia. Silveira, porém, argumentou que o mercado livre de energia opera com preços até 23% mais baratos do que o mercado regulado por conta da concorrência entre as empresas. Segundo a MP, a abertura começará em agosto de 2026 para indústria e comércio, e chegará aos demais consumidores até dezembro de 2027.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a abertura permitirá que todos comparem preços, ofertas e condições contratuais entre os diferentes fornecedores de energia, e escolham as mais vantajosas. A pasta compara processo com a escolha de um plano de telefonia ou de internet. As concessionárias locais vão continuar responsáveis pela infraestrutura de distribuição, e vão receber uma taxa referente a isso.
"Queremos também fazer justiça tarifária e abertura do mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras, permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia", afirmou o ministro de Minas e Energia. A MP inclui ainda a revisão de benefícios fiscais concedidos para o setor energético, alterando a divisão da CDE pela energia consumida, e não mais levando em conta a tensão e incluindo os consumidores livres na base de adquirentes da energia produzida por Angra 1 e 2, e na base de consumidores que suportam benefícios à geração distribuída.
A MP foi enviada ainda ontem para o Congresso, e será discutida em uma Comissão Mista. O texto, provavelmente, sofrerá alterações antes de ser sancionado. Para Hugo Motta, o tema é estratégico para o país e haverá "uma ampla discussão". Alcolumbre, por sua vez, alertou que a reforma é um dos temas mais complexos do país. "É chamar os melhores técnicos do Estado brasileiro, chamar a iniciativa privada, a sociedade, para a gente verdadeiramente entregar uma nova reestruturação do setor elétrico brasileiro, que faça justiça social com aqueles que mais precisam", enfatizou o senador.
