07-03-2024

Dezenove das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira, 6, os seus novos presidentes. O mandato é de um ano, e os partidos que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários de forma proporcional. Parlamentares da bancada do Amazonas ficaram de foram de fora.

Em ordem cronológica, foram escolhidos os seguintes deputados para presidir cada comissão:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), com 28 votos. O parlamentar, que está em seu terceiro mandato, é vice-presidente na Região Norte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e vai presidir a comissão que debate temas da política agrícola, agricultura e pesca, questões fundiárias, reforma agrária e direito agrário.

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados: Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que recebeu 16 dos 18 votos. O bispo da Igreja Universal do Reino de Deus está em seu segundo mandato e agora preside a comissão que vota propostas relacionadas ao sistemas de transportes em geral, exploração dos serviços de transportes e segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.

Comissão de Finanças e Tributação: Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), eleito por unanimidade com 25 votos. O parlamentar, que está em seu terceiro mandato, relatou a mudança constitucional que aumentou de 65 para 70 anos a idade máxima dos juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Ele preside agora a comissão responsável pelo controle orçamentário e financeiro das propostas que tramitação na Câmara.

Comissão de Saúde: Deputado Dr. Francisco (PT-PI), que recebeu 28 votos. O novo presidente é médico e cumpre o primeiro mandato. Em 2024, apresentou o Projeto de Lei 529/24, que prevê a Política Nacional de Combate à Dengue, Febre de Chikungunya e Febre Zika. A comissão debate temas que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas de saúde, vigilância epidemiológica, instituições privadas de saúde, atividades médicas e patentes de fármacos.

Comissão de Desenvolvimento Econômico: Deputado Danilo Forte (União-CE), eleito com 12 votos. O parlamentar cumpre o terceiro mandato e é membro da Comissão de Minas e Energia, além de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis. Preside agora a comissão que vota propostas voltadas para a produção, políticas de importação e exportação, regimes aduaneiros, privatização e cooperativismo.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que recebeu 25 votos. Ele foi secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul em 2015 e é vice-líder do bloco União-PP-Federação PSDB-Cidadania-PDT-Avante-Solidariedade-PRD. A comissão aborda a política externa, como tratados e acordos internacionais, e a política de defesa nacional, como assuntos das Forças Armadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Deputada Caroline de Toni (PL-SC), eleita com 49 votos. Em seu segundo mandato, preside a comissão responsável por tratar de temas constitucionais e analisar a técnica legislativa dos projetos. Além disso, cuida dos assuntos de natureza jurídica e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo plenário ou por outras comissões.

Comissão do Esporte: Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), com 15 votos. O parlamentar foi ministro dos Transportes durante o segundo governo de Dilma Rousseff (PT), senador entre 2012 e 2014, e vereador de São Paulo entre 2001 e 2012. Ele preside a comissão que discute o sistema desportivo nacional, sua organização, políticas de educação física e desportiva e justiça desportiva.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Deputado Alberto Fraga (PL-DF), com 27 votos. Ele está em seu quinto mandato, é vice-líder do PL e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. A comissão debate temas como tráfico de drogas, contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana.

Comissão de Defesa do Consumidor: Deputado Fabio Schiochet (União-SC), que recebeu 14 votos. Em 2023, foi presidente da Comissão de Minas e Energia. Já foi vice-líder do PSL e, atualmente, preside o União Brasil de Santa Catarina. A comissão vota propostas relativas à economia popular, repressão ao abuso do poder econômico, relações de consumo, defesa dos consumidores, composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), com 13 votos. Em seu quarto mandato, o parlamentar já foi vereador de Uberlândia (MG) e duas vezes deputado estadual em Minas Gerais. A comissão aborda iniciativas de interesse das pessoas com deficiência, avalia denúncias relativas à violação de seus direitos e acompanha pesquisas sobre o tema.

Comissão de Educação: Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu 22 dos 37 votos. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022 e antes ocupou o cargo de vereador em Belo Horizonte. Preside a comissão responsável por discutir assuntos da educação em geral, política e sistema educacional, direito à educação e recursos humanos e financeiros para o setor.

Comissão de Cultura: Deputado Aliel Machado (PV-PR), eleito por unanimidade com 11 votos. Em seu terceiro mandato, o parlamentar relatou o projeto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e preside a comissão que discute propostas relacionadas ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, direito de imprensa e de expressão da atividade intelectual, artística, científica e sobre espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas.

Comissão Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), com 10 votos. Está em seu primeiro mandato, é educadora social e foi vereadora em Porto Alegre. Idealizou e coordenou, durante a pandemia de covid-19, o Fundo das Mulheres de Porto Alegre, projeto social que atende mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A comissão recebe, avalia e investiga denúncias de violação de direitos humanos, fiscaliza programas do governo de proteção aos direitos humanos e protege as culturas populares e étnicas do Brasil.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Deputado Pastor Eurico (PL-PE), com 14 votos. Em seu quarto mandato, já foi vice-líder do partido e relator do projeto contra o casamento civil homoafetivo. A comissão aborda propostas relacionadas à previdência, regime geral e regulamentos da previdência social urbana, rural e parlamentar, seguros e previdência privada, assistência médica previdenciária, proteção à maternidade, infância, adolescência e família, direito de família, do nascituro, criança e adolescente

Comissão de Legislação Participativa: Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), eleito com 10 votos. Em seu quinto mandato, preside a comissão que facilita a participação da sociedade no processo de elaboração das leis por meio do colegiado, entidades civis organizadas, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com 11 votos. Bombeiro militar, o parlamentar está no primeiro mandato. A comissão aborda denúncias de violações de direitos da pessoa idosa, políticas públicas do idoso, ações e omissões dos conselhos de direitos das pessoas idosas e pesquisas sobre a situação das pessoas idosas no Brasil.

Comissão de Trabalho: Deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que recebeu 15 votos. Ele foi deputado estadual por dois mandatos e secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Pernambuco. Agora, preside a comissão que cuida de assuntos relacionados à legislação de política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.

Na próxima semana, serão eleitos os presidentes das comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.