02=12-2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com seis votos para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia, em julgamento realizado nesta sexta-feira, 1º de dezembro. A decisão é resultado de uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em relação a um vídeo publicado por Kajuru em suas redes sociais no ano de 2019.

No conteúdo do vídeo, Kajuru acusou Vanderlan de receber “propina” em troca da aprovação de uma lei específica. A defesa do senador do PSB argumenta que as declarações não configuram crimes de honra, pois não fazem referência a um fato determinado.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, considerou que as declarações de Kajuru se enquadram no crime de calúnia. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Entretanto, houve divergência por parte dos ministros André Mendonça e Cristiano Zanin, que argumentaram que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O processo seguirá em tramitação no STF para que o mérito da acusação seja julgado. A decisão levanta debates sobre os limites da imunidade parlamentar em casos envolvendo acusações e como esses aspectos serão considerados no desenrolar do processo.