O projeto de lei nº 021/17, que autoriza o poder executivo a contratar empréstimo junto a Corporação Andina de Fomento (CAF) até o limite de US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares) continua sendo debatido durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
Atuando com zelo e no uso de suas prerrogativas, os vereadores solicitaram maiores explicações do poder executivo sobre a destinação da verba obtida com empréstimo.
Com essa preocupação, o vereador Erivélton Contador (PSDC) solicitou que a destinação fosse incluída no bojo do projeto.
“É uma simples formalidade, porém nos resguardará em relação aos benefícios que esse empréstimo trará”, explicou.
No mesmo sentido, o vereador Gilsão Meu Povo (PMDB) avisou que é a favor do projeto, mas reforçou que seria mais apropriado especificar na proposta as regiões que receberão investimentos.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Manoel Nascimento (DEM), esclareceu que quanto a constitucionalidade o projeto está apto a ser votado, contudo, também cobrou maiores informações.
“Fomos até a prefeitura buscar dados das destinações do recurso. Ninguém se opõe ao projeto. Entretanto, dentro das nossas funções, precisamos ter atenção em relação a todos os projetos que afetarão diretamente a população de nossa cidade”, alertou Nascimento.
Apesar da solicitação, os parlamentares foram unânimes em ressaltarem que não se opõem à aquisição de empréstimos pela Prefeitura, desde que sejam revertidos em benefícios para a cidade.
Debater exaustivamente propostas de lei nada mais é do que o exercício rigoroso da atividade do legislador, assim como uma forma de auxiliar o poder executivo no trato das leis que ditarão os rumos da cidade.
Em um momento que o país passa por grave crise política, a postura madura e preocupada dos parlamentares de Aparecida é uma resposta à sociedade, além de precaver qualquer ato de improbidade.
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