A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que propõe ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do município de Goiânia. 

De acordo com a propositura, todos os alunos da Educação Especial deverão ter assegurados avaliação multidisciplinar para indicação de recursos e serviços de tecnologia assistiva, com o objetivo de promover acessibilidade ao currículo, participação aprendizagem e permanência nas escolas. 

“A inclusão escolar implica em uma profunda transformação nas escolas que passam a considerar as diferenças individuais dos alunos, como também a eliminação das barreiras que possam impedir que todos aprendam juntos com plena participação sem discriminação e preconceitos,” destaca a vereadora. 

As Secretarias Municipais de Educação e Saúde deverão atuar de forma conjunta e integrada para garantir acesso, participação, aprendizagem e permanência dos alunos da Educação Especial nas unidades educacionais. 

Tecnologia Assistida 

O projeto de lei considera como tecnologia assistiva todos e quaisquer recursos e serviços que contribuam para promover, ampliar ou facilitar habilidades funcionais relacionadas à atividade e participação, de pessoas com deficiência visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão educacional e social. 

Para indicação dos recursos e serviços necessários, com o objetivo de possibilitar a participação, aprendizagem e permanência dos alunos da Educação Especial, deverá ser realizada avaliação multidisciplinar, compreendendo avaliação pedagógica, realizada pelos profissionais da escola, avaliação funcional, realizada pelos profissionais da saúde, e avaliação clínica. 

A Secretaria Municipal de Educação deverá prover recursos e serviços para suprimir barreiras que se referem à comunicação, recursos para acesso ao computador e mobiliário adaptado. “Escolas inclusivas devem possibilitar, além do ambiente físico acessível, a participação dos alunos nas diversas atividades escolares para todos. As características dos espaços escolares, do mobiliário e de recursos podem aumentar as dificuldades para a realização de atividades, o que leva a situações de exclusão,” afirma a parlamentar. 

A secretaria terá também que garantir a participação e permanência dos alunos nas unidades educacionais, provendo a elas meios de locomoção autônoma, órteses e próteses e aparelho de amplificação sonora individual e coletiva. 

Em adicional, a Secretaria Municipal de Saúde deverá priorizar o atendimento às crianças, adolescentes e jovens com deficiência, em idade escolar, para assegurar o acesso, a participação e permanência desses alunos nas escolas. 

“Para a identificação das necessidades individuais e eliminação de barreiras para a participação e aprendizagem, as Secretarias da Educação e Saúde realizarão avaliação multidisciplinar, dentro de seu âmbito de atuação e, a partir da identificação das necessidades dos alunos, proverão os recursos e serviços necessários para a participação, aprendizagem e permanência,” ressalta Tatiana.