02/05/2023 12:58
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 02/05/2023. Foi aprovado pelo plenário da Câmara, durante Sessão Ordinária desta terça-feira, 02, requerimento que convoca o Prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (PATRIOTA), para prestar contas do primeiro quadrimestre deste ano (Janeiro de 2023 a Abril de 2023) à frente da Gestão Municipal.
A convocação se dá em cumprimento às prerrogativas constitucionais, infra legais e regimentais.
O chamamento também se faz necessário para que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do referido período, em consonância com a Lei Complementar Nº 101/00
O ato será realizado no plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, durante Sessão Ordinária, no dia 17 de Maio (Quarta-feira), às 09:00h.
Ainda durante a Sessão de hoje, também foi aprovado requerimento que requisita esclarecimentos acerca dos valores pagos a título de “gratificação” aos servidores municipais, relativo ao ano de 2023, nos moldes do contrato de gestão instituído pela Lei Complementar 203/2023, que trata sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município, estabelece o modelo de gestão e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21.
As informações solicitadas, segundo o documento, deverão ser detalhadas em valores despendidos por servidor, subdividido por grupo operacional, além dos cargos abarcados por cada grupo, sem esquecer do valor global.
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