Por Rayane Novais

13 de dezembro de 2022

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, participou na manhã desta terça-feira, 13, da inauguração do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Executivo Fiscal de Aparecida. O Centro irá funcionar no Fórum Central, no setor Maria Luisa.

Em seu discurso o prefeito Vilmar lembrou que a prefeitura já promove ações de regularização fiscal como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que ajudam os aparecidenses a manter os impostos em dia, além do Núcleo Permanente de Conciliação com atuação durante o ano todo. E, a partir de agora a população aparecidense poderá resolver questões relacionadas ao executivo fiscal municipal em um Centro Judiciário exclusivo para o assunto.

“Esse núcleo leva para mais perto do contribuinte soluções para que eles possam regularizar débitos e processos junto à prefeitura. Agradeço a todos os órgãos envolvidos que estão empenhados na construção de uma Aparecida melhor, ” concluiu o prefeito Vilmar Mariano.

A unidade foi inaugurada no Fórum Central, e se prepara para receber, inicialmente, 15 mil processos, referentes aos créditos tributários e não tributários, com ações ajuizadas, de pessoas físicas ou jurídicas, a exemplo dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Juiz Leonys Lopes Campos da Silva, pontuou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tem conquistado ao longo dos anos uma posição de destaque no âmbito da conciliação e mediação, consagrando-se vencedor do 12º Prêmio Conciliar é Legal na categoria produtividade.

“O presidente do TJGO não tem medido esforços para valorizar a conciliação, disponibilizando suporte tecnológico, administrativo e judicial para aproximar as partes e construírem seus próprios acordos evitando a judicialização de inúmeras demandas. Só tenho que agradecer a prefeitura e a presidência do tribunal por mais esse olhar para a Comarca de Aparecida de Goiânia”, finalizou o magistrado.

Estiveram presente na solenidade o Presidente do TJGO, Desembargador Carlos França, o Vice-Presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho, o Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Juiz Leonys Lopes Campos da Silva, os Juízes Auxiliares da Presidência Jussara Cristina Louza e Reinaldo Dutra, os Juízes Auxiliares da Corregedoria Gustavo Assis Garcia e Marcus Vinícius Alves de Oliveira, Juiz Társio Ricardo de Oliveira, Juíza Vanessa Estrela e o Presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Sebastião Justo Neto.

O evento também contou com a presença da Cartorária Maria Elias Melo e o Cartorário Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, o Procurador-Geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo; os Procuradores do Município Cíntia de Freitas e Rafael de Amorim, além de outros servidores municipais.