O Programa de Recuperação Fiscal 2022 (Refis) da Prefeitura de Aparecida, que seria encerrado na última sexta-feira (18), foi prorrogado até o dia (25) de novembro, dando mais tempo para o contribuinte aderir as condições para pagamento de tributos e taxas com até 90% de desconto sobre juros e multas.
Segundo a prefeitura, os contribuintes inadimplentes com a gestão terão oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado de Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
Adesão ao programa
Poderão participar do Refis 2022 o contribuinte que não tenha participado das últimas três edições do programa. A negociação pode ser feita diretamente pelo site da prefeitura ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou ainda, por meio de agendamento, nas agências do Vapt-Vupt dos shoppings Buriti, Araguaia e Garavelo.
Quem renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto. O Refis ainda oferece 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações municipais.
Cartão de Crédito
O contribuinte tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay) .
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