Rosa Weber estabelece prazo para Bolsonaro explicar indulto

Após questionamentos da oposição, ministra do STF pede que presidente dê explicações dentro de dez dias sobre perdão concedido ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão.A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, na noite desta segunda-feira (25/04), um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O indulto foi concedido no dia seguinte à condenação de Silveira pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos por ameaças às instituições democráticas. Ao anunciar o perdão, Bolsonaro alegou que agiu em defesa da liberdade de expressão.

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Rosa Weber estabeleceu o prazo para o presidente dar explicações após os partidos de oposição Rede, PDT, Cidadania e Psol ajuizarem ações no STF pedindo a suspensão do indulto.

A matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, afirmou a ministra do STF em seu despacho.