Presidente Bolsonaro tem dez dias para se explicar sobre indulto ao deputado federal Daniel Silveira (Crédito: Deutsche Welle)
Após questionamentos da oposição, ministra do STF pede que presidente dê explicações dentro de dez dias sobre perdão concedido ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão.A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, na noite desta segunda-feira (25/04), um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O indulto foi concedido no dia seguinte à condenação de Silveira pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos por ameaças às instituições democráticas. Ao anunciar o perdão, Bolsonaro alegou que agiu em defesa da liberdade de expressão.
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Rosa Weber estabeleceu o prazo para o presidente dar explicações após os partidos de oposição Rede, PDT, Cidadania e Psol ajuizarem ações no STF pedindo a suspensão do indulto.
A matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, afirmou a ministra do STF em seu despacho.
