Na noite deste domingo (17), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo vai editar um decreto normativo nos próximos dias declarando o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Na prática, o fim da Espin derruba uma série de medidas que aceleram processos, desde a compra de vacinas e medicamentos até decretos e leis trabalhistas sobre o tema.

Publicada em 4 de fevereiro de 2020, logo após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar emergência internacional de Saúde Pública, a norma guia todos os órgãos de saúde no Brasil a adotarem medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19, como a obrigatoriedade do uso das máscaras e a autorização emergencial das vacinas.