Senado aprova lei ‘Mariana Ferrer’ que proíbe constrangimentos em audiências

Lei ‘Mariana Ferrer’

Na noite desta quarta-feira (28), o Senado Federal aprovou, o projeto de lei 5.096/2020 que prevê punição para quem constranger vítimas e testemunhas durante audiências judiciais, principalmente quando forem mulheres e ainda mais em casos de violência sexual. A proposta ganhou o nome de ‘Lei Mariana Ferrer‘, por conta do caso em que a influenciadora com esse nome foi humilhada por advogado durante um julgamento. 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores.

A proposta muda o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação no curso do processo —quando uma pessoa usa de violência ou grave ameaça durante um processo judicial.

O projeto também estabelece que nas audiências e no julgamento — em especial quando são investigados crimes contra a dignidade sexual — promotores, advogados, juízes e demais participantes deverão “zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente.