30-01-2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento, suspenso em dezembro do ano passado, é um dos processos previstos para análise em fevereiro.

Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

A decisão da Corte estabeleceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, sendo responsabilidade do aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

A revisão da vida toda, entretanto, ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão recorreu para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar e outros processos

No último andamento do processo, ocorrido em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Além da retomada do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo realizará na quinta-feira (1°) a instalação do Ano Judiciário 2024, marcando o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, deve aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Por fim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retornará às atividades no plenário. Um dos julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro imposta pela justiça italiana. O julgamento ainda não tem data anunciada.