Senado aprova projeto que coíbe reajuste do ICMS sobre combustíveis

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 10, o projeto o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020 a respeito do valor fixo do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil. Na prática, todos os estados cobrariam o mesmo percentual e valor do imposto, cobrado uma única vez (refinaria ou importação). Atualmente, a cobrança incide nas bombas, o que elimina o “efeito cascata”. 

Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, etanol, diesel e biodiesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo e de gás natural. O PLP também prevê que os estados definam uma alíquota que todos aplicariam. A decisão caberia ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda das unidades federativas.